O tributarista Leonardo Manzan enxerga que a reforma tributária não deve ser compreendida apenas sob a ótica da arrecadação, mas também como instrumento de inclusão produtiva e justiça social. A simplificação do sistema fiscal e a redistribuição da carga tributária podem reduzir desigualdades, estimular o emprego formal e impulsionar o desenvolvimento regional. Para o especialista, a efetividade da reforma dependerá da capacidade de o novo modelo equilibrar eficiência econômica com políticas que ampliem o acesso de micro e pequenas empresas ao mercado formal.
A relação entre tributação e desigualdade conforme Leonardo Manzan
O sistema tributário brasileiro tem caráter regressivo, concentrando o peso dos tributos no consumo e onerando proporcionalmente mais as camadas de menor renda. A reforma, ao instituir o IBS e a CBS, cria oportunidade para corrigir distorções históricas e tornar o sistema mais equitativo. A transição para a tributação no destino, por exemplo, pode reduzir desequilíbrios regionais e favorecer a interiorização do desenvolvimento.
Leonardo Manzan expõe que a redistribuição da carga tributária deve ser acompanhada de políticas de incentivo à formalização e de simplificação das obrigações acessórias. Um sistema menos burocrático e mais transparente estimula o empreendedorismo e aumenta a competitividade das pequenas empresas, gerando empregos e renda em escala local.
Reforma tributária e estímulo à formalização econômica
A inclusão produtiva passa necessariamente pela redução das barreiras fiscais que dificultam a entrada de novos empreendedores no mercado formal. O novo sistema deve integrar regimes simplificados, como o Simples Nacional, às bases do IBS e da CBS, evitando sobreposições e garantindo continuidade de benefícios.
A simplificação no recolhimento e a digitalização das obrigações fiscais podem reduzir custos operacionais e encorajar a formalização de negócios informais. Leonardo Manzan enfatiza que a ampliação da base de contribuintes, aliada a uma tributação mais justa, fortalece a arrecadação sem aumentar a carga sobre os setores produtivos. Essa ampliação do acesso à formalidade também cria ambiente mais propício para crédito e inovação nas microempresas.
Neutralidade fiscal e inclusão regional
A neutralidade é outro pilar fundamental para a inclusão produtiva. Leonardo Manzan comenta que um sistema tributário previsível e tecnicamente neutro garante que empresas de diferentes portes e regiões possam competir em condições semelhantes. A padronização de alíquotas e o fim da guerra fiscal reduzem distorções entre os Estados, permitindo que políticas de desenvolvimento regional se baseiem em incentivos transparentes e sustentáveis.
De modo complementar, destaca-se que o fortalecimento de fundos de compensação e desenvolvimento regional previstos na reforma é essencial para corrigir desigualdades estruturais. Esses mecanismos poderão direcionar recursos a investimentos em infraestrutura, capacitação profissional e inovação tecnológica, gerando um ciclo virtuoso de crescimento inclusivo.
Um modelo tributário socialmente justo
A reforma tributária tem potencial para se tornar instrumento de coesão social e desenvolvimento sustentável. Leonardo Manzan observa que, ao reduzir a complexidade e aumentar a transparência, o novo sistema contribui para fortalecer a relação de confiança entre Estado e contribuinte. Essa confiança é indispensável para que a arrecadação seja eficiente e revertida em políticas públicas de qualidade.
Um modelo tributário mais simples, estável e orientado à inclusão permitirá ampliar oportunidades, reduzir a informalidade e fomentar a produtividade nacional. Leonardo Manzan conclui que a verdadeira modernização do sistema fiscal brasileiro será aquela capaz de unir eficiência econômica e justiça social, promovendo um crescimento equilibrado, sustentável e acessível a todos os segmentos produtivos.
A reforma, ao mesmo tempo em que simplifica, deve consolidar um pacto federativo mais justo, onde cada tributo sirva não apenas para arrecadar, mas para construir um país mais igualitário e competitivo.
Autor: Joseph Lemes
