O Dr. Aroldo Fernandes da Luz observa que, nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal passou a exercer um protagonismo crescente no cenário jurídico e político nacional. Mais do que interpretar normas, o STF define entendimentos que se irradiam por todo o sistema judiciário, influenciando diretamente a prática da advocacia em diversas áreas do Direito.
Com decisões que tratam desde temas constitucionais complexos até questões práticas do cotidiano forense, o Supremo tem estabelecido parâmetros que afetam não apenas a atuação dos tribunais inferiores, mas também o trabalho de advogados que precisam ajustar suas estratégias às novas orientações jurisprudenciais. Nesse contexto, a advocacia contemporânea exige atenção constante aos julgados da Corte, sob pena de obsolescência ou erro técnico.
A função do STF na construção do Direito brasileiro
Como guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal possui a missão de assegurar a supremacia da Carta Magna e garantir que leis, atos administrativos e decisões judiciais estejam em consonância com os princípios constitucionais. Esse papel interpretativo é particularmente relevante em um país com forte desigualdade regional e institucional.
De acordo com o advogado Aroldo Fernandes da Luz, o STF atua como um regulador do sistema jurídico. Suas decisões uniformizam entendimentos, delimitam competências e muitas vezes corrigem distorções na aplicação das normas. Para a advocacia, isso representa tanto uma fonte de segurança quanto um desafio constante de adaptação.
Reflexos práticos das decisões em diferentes áreas do Direito
As decisões do STF produzem impactos que vão além do ambiente político-institucional. No Direito Penal, por exemplo, mudanças na jurisprudência sobre prisão em segunda instância, delações premiadas ou direitos dos presos exigem dos advogados penais uma reavaliação de estratégias e argumentos.
No Direito Civil, a Corte tem decidido sobre temas como união estável, direito ao esquecimento, liberdade de expressão e responsabilidade civil, alterando práticas consolidadas nos fóruns. Já no Direito Tributário e Empresarial, julgados sobre base de cálculo, imunidades e incentivos fiscais afetam diretamente o planejamento das empresas e a atuação dos advogados na assessoria preventiva e no contencioso.
Segundo o Dr. Aroldo Fernandes da Luz, até mesmo o Direito do Trabalho, tradicionalmente regido por sua própria jurisprudência, tem sido influenciado por decisões do Supremo que definem limites da competência da Justiça do Trabalho ou aspectos constitucionais da reforma trabalhista.
Desafios para a prática jurídica cotidiana
A velocidade das mudanças interpretativas e o alcance das decisões proferidas em ações de controle concentrado ou com repercussão geral reconhecida exigem atualização constante por parte dos profissionais. O advogado precisa não apenas acompanhar os julgamentos, mas compreender seus fundamentos, efeitos e aplicabilidade prática.
Além disso, muitas decisões do STF possuem efeitos modulados, o que pode gerar dúvidas sobre sua retroatividade ou aplicação imediata. Para o Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o domínio desse tipo de detalhe é fundamental para evitar prejuízos processuais ou orientações equivocadas ao cliente.
Outro desafio recorrente é o descompasso entre a jurisprudência da Corte Suprema e a prática nos tribunais locais. Em muitos casos, mesmo após decisões definitivas do STF, os tribunais inferiores demoram a se ajustar, o que exige do advogado uma atuação mais firme, inclusive com interposição de recursos e sustentações orais em tribunais superiores.
Oportunidades de fortalecimento da atuação advocatícia
Apesar dos desafios, o acompanhamento das decisões do Supremo também representa uma oportunidade para os advogados se diferenciarem. Profissionais que demonstram conhecimento atualizado sobre o entendimento da Corte ganham mais credibilidade, fortalecem suas teses e ampliam a segurança das orientações jurídicas prestadas.
O advogado Aroldo Fernandes da Luz ressalta que a análise crítica e estratégica das decisões do STF é uma forma de agregar valor ao trabalho. Não basta reproduzir ementas ou acórdãos — é preciso compreender o contexto do julgamento, os votos dos ministros, as linhas de argumentação e as possíveis evoluções do entendimento ao longo do tempo.
Além disso, o domínio da jurisprudência constitucional permite ao advogado atuar com mais segurança em temas sensíveis, preparar recursos com base sólida e dialogar com o Judiciário em um nível mais técnico e respeitado.
Conclusão
As decisões do STF moldam o Direito brasileiro em todas as suas esferas. Para a advocacia, isso representa um campo de atenção permanente, atualização técnica e estratégia refinada. O Dr. Aroldo Fernandes da Luz reforça que, ao compreender e acompanhar de perto os julgados da Corte, o advogado se posiciona como um profissional mais preparado, atual e relevante. Em um cenário jurídico em constante transformação, estar atento ao Supremo é uma exigência de excelência.
Autor: Joseph Lemes
