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Elisão fiscal: uma análise das estratégias legais de planejamento tributário no Direito Brasileiro

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Elisão fiscal: uma análise das estratégias legais de planejamento tributário no Direito Brasileiro
Bruno Burilli Santos

Para o advogado Bruno Burilli Santos, a elisão fiscal é uma prática comum no mundo empresarial, que consiste na utilização de estratégias legais para minimizar o impacto da carga tributária nas atividades econômicas. No contexto brasileiro, o planejamento tributário é uma atividade regulamentada pelo Direito, e as empresas têm o direito de adotar medidas que possibilitem a redução dos impostos pagos sem que haja a prática de evasão fiscal.

As estratégias de elisão fiscal 

As estratégias de elisão fiscal têm como base o uso das brechas legais existentes na legislação tributária, visando à redução dos custos tributários e, consequentemente, a maximização do lucro das empresas. Para isso, é necessário um conhecimento aprofundado das normas fiscais e a adoção de medidas planejadas e estratégicas que se adequem ao perfil e às necessidades de cada empresa.

Segundo Bruno Burilli, entre as principais estratégias de elisão fiscal no Direito brasileiro, podemos destacar a escolha do regime tributário mais adequado, a utilização de incentivos fiscais, a adoção de planejamentos sucessórios, a reorganização societária e a utilização de holding patrimonial.

O Regime Tributário

A escolha do regime tributário é uma das estratégias mais importantes para as empresas, explica Bruno Burilli Santos. O Brasil conta com três regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A opção pelo regime mais adequado pode significar uma redução significativa na carga tributária.

A utilização de incentivos fiscais também é uma estratégia importante para a elisão fiscal. O Brasil possui diversos incentivos fiscais concedidos por governos estaduais e federal. Esses incentivos são voltados para a realização de investimentos em determinados setores da economia, tais como agricultura, indústria, tecnologia, entre outros.

Assim como comenta Bruno Burilli, o planejamento sucessório é outra estratégia de elisão fiscal que pode ser adotada pelas empresas. O objetivo é garantir a sucessão patrimonial sem que haja uma elevada carga tributária. Nesse caso, é possível adotar medidas como a criação de uma holding patrimonial ou a constituição de uma fundação.

A reorganização societária também é uma estratégia utilizada para a elisão fiscal. Através dessa medida, é possível reorganizar a estrutura da empresa para que a tributação seja reduzida. Por exemplo, é possível criar uma subsidiária no exterior para a realização de investimentos.

Por fim, a utilização de holding patrimonial é outra estratégia de elisão fiscal que pode ser adotada pelas empresas. Para Bruno Burilli Santos, a holding é uma empresa cujo objetivo é gerir o patrimônio de outras empresas do mesmo grupo econômico. A holding patrimonial pode ser utilizada para gerir bens e direitos da empresa, de modo a reduzir a tributação incidente sobre esses ativos.

Em conclusão, a elisão fiscal é uma prática permitida pela legislação brasileira e pode ser adotada pelas empresas. É importante ressaltar que a elisão fiscal não deve ser confundida com a evasão fiscal, que é uma prática ilegal e passível de sanções administrativas e criminais. A evasão fiscal consiste na sonegação de tributos, por meio de práticas fraudulentas, como a emissão de notas fiscais falsas ou a omissão de informações nas declarações fiscais.