Segundo a Dra. Vanuza Sampaio, o Direito Administrativo é uma vertente do Direito Público, que tem como objetivo regular o funcionamento e as atividades da Administração Pública. Ela abrange diversas áreas de atuação, onde o advogado especializado pode atuar de acordo com seus objetivos e foco profissional.
Cabe dizer que o Direito Administrativo é um ramo que cuida da organização administrativa, dos atos administrativos, das licitações e contratos administrativos, dos servidores públicos, da fiscalização do Estado e do controle da Administração Pública. No entanto, cada uma dessas funções tem uma especificidade. Por esse motivo, acompanhe a leitura, a seguir, para saber em quais áreas um advogado pode atuar.
Licitações públicas
De acordo com a advogada Vanuza Sampaio, as contratações públicas são uma importante opção de receita para muitas empresas, nos mais diversos segmentos. As constantes mudanças nos temas e o aumento de licitantes, torna necessário a exigência de um bom advogado para ter acompanhamento técnico e especializado. Os profissionais qualificados e experientes podem atuar em prol dos interesses particulares sendo um facilitador da relação das empresas com o Poder Público.
Contratos Administrativos
Os contratos realizados pela Administração Pública estão submetidos a regras específicas que são baseadas no regime jurídico-administrativo, que apresentam relações ainda mais complexas. Por esse motivo, é essencial contar com o apoio de um especialista. De acordo com a Dra. Vanuza Sampaio, um advogado especializado em Direito Administrativo pode atuar nos diferentes pactos contratuais entre a Administração Pública e os particulares. Podendo atuar na prestação dos seguintes serviços:
- Defesas Administrativas diversas
- Medidas para alteração ou rescisão contrativo administrativo
- Pedido de reajuste do valor contratado
- Cobrança de pagamentos
- Medidas de fiscalização de contratos
- Requerimento de providência junto à Administração Pública
Gestão Pública
Os advogados especializados em Direito Administrativo podem atuar na área de gestão pública, atendendo: Prefeituras Municipais, Conselhos Profissionais, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros órgãos do funcionalismo público. Nesses casos, é essencial ter um conhecimento técnico e especializado sobre o tema e também ter uma vivência no cotidiano dessas repartições públicas para que o serviço prestado seja o mais eficiente possível.
Servidores Públicos
Por fim, a advogada Vanuza Sampaio explica que o aumento dos servidores públicos na Administração Pública no Brasil, tem sido determinante para o crescimento da demanda de profissionais que atuem em defesa dos direitos desses funcionários dentro da esfera pública. Por isso, muitos escritórios de advocacia têm oferecido aos agentes do funcionalismo público, consultoria e assessoramento jurídico específico, tanto na esfera judicial, quanto na parte administrativa.
Assim, não deixe de procurar um advogado especialista em Direito Administrativo para ter mais informações. Caso tenha se interessado por esse assunto, siga as redes sociais da Dra. Vanuza Sampaio: @escritorio.vanuzasampaio e https://vanuzasampaio.com.br
