O Federal Reserve abriu, em 24 de setembro de 2026, uma consulta pública sobre duas propostas destinadas a regulamentar emissores de stablecoins de pagamento supervisionados pelo banco central dos Estados Unidos. As medidas fazem parte da implementação do GENIUS Act, lei federal americana que criou uma estrutura específica para esse segmento do mercado de ativos digitais.
As propostas tratam de pontos centrais para o funcionamento das stablecoins, como a composição das reservas, os requisitos de capital, a gestão de riscos e a custódia dos ativos que sustentam os tokens. O objetivo é estabelecer parâmetros para emissores autorizados e aproximar esse tipo de ativo digital das exigências aplicadas ao sistema financeiro tradicional.
Propostas estabelecem regras para reservas e riscos
De acordo com o anúncio do Federal Reserve, a primeira proposta prevê que as stablecoins de pagamento sejam integralmente lastreadas por ativos autorizados. Entre as possibilidades mencionadas estão títulos do Tesouro americano de curto prazo e outros instrumentos de alta liquidez.
A exigência de reservas equivalentes ao valor das stablecoins emitidas é um dos elementos mais importantes do modelo. Na prática, a regra busca garantir que os usuários tenham ativos correspondentes para sustentar o valor dos tokens e reforçar a capacidade de resgate. A composição das reservas também pode afetar a liquidez e a confiança do mercado em momentos de estresse.
O texto em consulta ainda sugere requisitos padronizados de capital, normas de gestão de riscos e regras para as instituições responsáveis pela custódia das reservas. Esses mecanismos estão relacionados à proteção dos ativos, à administração das operações e à redução de riscos que poderiam comprometer o funcionamento de um emissor ou a capacidade de atendimento aos usuários.
Em declaração divulgada na mesma data, o governador do Federal Reserve Michael S. Barr afirmou que a estrutura deverá abordar temas como limites para os ativos de reserva, requisitos de capital, direito de resgate e riscos associados a juros e moedas estrangeiras. Esses pontos mostram que a discussão não se limita à tecnologia usada para criar os tokens, mas inclui também os efeitos financeiros de sua operação.
Fed define processo para bancos que quiserem emitir stablecoins
A segunda proposta cria um procedimento específico para que bancos supervisionados pelo Federal Reserve solicitem autorização para emitir stablecoins de pagamento. As instituições deverão apresentar um plano de negócios, informações financeiras e outros documentos necessários para a análise do pedido.
O processo também prevê procedimentos próprios para avaliação, recursos e decisões finais. Com isso, a autorização para emissão passa a ser tratada dentro de uma estrutura formal de supervisão, em vez de depender apenas da capacidade técnica ou comercial de uma instituição interessada em atuar no segmento.
O modelo pode ter impacto sobre bancos, empresas de pagamentos, custodiante e plataformas que utilizam stablecoins em operações de negociação, liquidação e transferência de recursos. Como esses ativos são geralmente associados a moedas fiduciárias, especialmente ao dólar, suas regras de emissão e resgate podem influenciar a conexão entre o mercado cripto e o sistema financeiro americano.
GENIUS Act diferencia stablecoins de outros criptoativos
O GENIUS Act estabelece uma estrutura regulatória para emissores autorizados de payment stablecoins e determina o uso de reservas equivalentes ao valor das unidades emitidas. A legislação também exclui as stablecoins de pagamento autorizadas das definições de valor mobiliário previstas em determinadas leis americanas.
Essa diferenciação separa o debate sobre stablecoins de discussões envolvendo a classificação de outros criptoativos. Conforme o texto publicado pelo Congresso dos Estados Unidos, o tratamento jurídico específico depende do enquadramento como payment stablecoin autorizada e do cumprimento das exigências previstas na lei.
Para usuários e participantes do mercado, a composição das reservas é relevante porque está diretamente ligada à confiança no valor e à possibilidade de resgate dos tokens. Para emissores e bancos, as regras podem representar novas obrigações operacionais, financeiras e de governança. Já para o Federal Reserve, a consulta oferece uma etapa para receber contribuições antes da definição final dos requisitos.
O prazo para envio de comentários será de 60 dias após a publicação das propostas no Federal Register. Até 29 de setembro de 2026, data da apuração, os textos ainda estavam em fase de consulta, e o prazo final dependia da publicação formal no registro oficial americano.
