O Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, apresentou duas propostas para transformar em regras operacionais as responsabilidades atribuídas ao órgão pelo GENIUS Act. A legislação criou um marco federal para as chamadas stablecoins de pagamento, ativos digitais desenvolvidos para manter valor estável e facilitar operações financeiras.
O anúncio foi feito em 24 de setembro de 2026, e os textos foram publicados no Federal Register em 29 de setembro. As propostas ainda não estão em vigor. Segundo o Federal Reserve, o período para o envio de comentários públicos ficará aberto até 30 de novembro de 2026.
O que o Federal Reserve propôs
A primeira proposta trata diretamente dos emissores de stablecoins supervisionados pelo Fed. O texto prevê que essas empresas mantenham reservas formadas por ativos permitidos, incluindo títulos do Tesouro dos Estados Unidos de curto prazo e outros ativos líquidos de alta qualidade.
Além da composição das reservas, a proposta aborda requisitos de capital, gestão de riscos, auditorias, relatórios e supervisão. Também inclui regras relacionadas ao resgate dos tokens, um dos pontos centrais para garantir que os usuários possam converter suas stablecoins de acordo com as condições previstas no marco regulatório.
A segunda frente apresentada pelo banco central estabelece normas para as instituições responsáveis pela custódia dos ativos que dão lastro às stablecoins. O documento discute a segregação patrimonial, o uso de contas de custódia, obrigações de reporte e condições aplicáveis à guarda das reservas.
As regras também alcançam stablecoins utilizadas como garantia e as chaves privadas associadas à emissão dos ativos digitais. Na prática, a proposta procura detalhar como os recursos e instrumentos vinculados aos tokens deverão ser protegidos e acompanhados por instituições custodiante.
Procedimento para bancos membros estaduais
O Federal Reserve também propôs um procedimento específico para bancos membros estaduais supervisionados pelo órgão que desejem estabelecer subsidiárias emissoras de stablecoins de pagamento. Essas instituições teriam de apresentar um plano de negócios, informações financeiras e outros documentos necessários para a análise do pedido.
O processo previsto inclui etapas para avaliação, possibilidade de audiência, recursos e decisão final. A iniciativa cria um caminho próprio para bancos que pretendam atuar na emissão desses ativos digitais sem deixar de se submeter aos mecanismos de supervisão aplicáveis ao sistema financeiro norte-americano.
Em declaração divulgada pelo próprio Federal Reserve, o governador Michael S. Barr comentou o marco regulatório apresentado pelo órgão. A manifestação integra o conjunto de documentos oficiais relacionados à implementação das atribuições previstas no GENIUS Act.
Consulta pública ainda pode alterar as regras
O fato de as propostas terem sido publicadas não significa que as exigências já sejam definitivas. O Federal Register informa que interessados poderão enviar comentários até 30 de novembro de 2026.
O documento também indica que o conjunto de regulamentações poderá ser atualizado conforme evoluam as práticas comerciais dos emissores de stablecoins. A consulta, portanto, representa uma etapa para que empresas, bancos e demais participantes apresentem observações antes de uma eventual adoção das normas.
A definição das regras interessa a emissores de ativos digitais, instituições financeiras, custodiante de reservas, exchanges e provedores de pagamentos que atuam ou planejam atuar no mercado dos Estados Unidos. Embora o alcance direto esteja relacionado à jurisdição norte-americana, empresas globais que atendem clientes no país podem acompanhar os requisitos para avaliar seus modelos de operação.
Impacto para o mercado de ativos digitais
As propostas ajudam a esclarecer como o GENIUS Act poderá ser aplicado na prática pelo banco central dos Estados Unidos. O foco não está apenas na autorização de emissores, mas também na qualidade das reservas, na estrutura de custódia, na transparência dos relatórios e na capacidade de resgate dos tokens.
Para o mercado de criptomoedas, a consulta pública pode influenciar a forma como projetos de pagamentos digitais e instituições bancárias estruturam produtos baseados em stablecoins. No entanto, qualquer avaliação sobre os efeitos finais ainda depende da análise dos comentários recebidos e da publicação das regras definitivas pelo Federal Reserve.
